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22/07/2026
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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, por unanimidade, anular a sentença que havia extinguido uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública...
Após decisão do TRF-1, DNIT reabre prazos e recebe propostas para obras entre os km 250 e 590 da rodovia
Decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região derruba liminar e permite retomada de licitações no trecho central da rodovia no Amazonas