Em caso de descumprimento o valor da multa foi estipulada em r$ 100 mil reais por viagem
O Estado tem ainda prazo de 24 horas para providenciar transporte e internação de pacientes elencados em lista fornecida pelo município independente dos pacientes...
Audiência de Conciliação foi conduzida pelo juiz Paulo de Brito Feitoza, titular da 4.ª Vara da Fazenda Pública.
O pedido da proprietária impetrante foi fundamentado no Decreto Federal n.º 10.344/2020, que considera salões de beleza como atividade essencial
Para o magistrado a Aleam não tem competência constitucional para processar e julgar os crimes de responsabilidade cometidos pelo Chefe do Poder Executivo estadual
Prefeito tem 15 dias para se pronunciar sobre contratação da empresa vencedora da licitação para limpeza pública, antes do julgamento do pedido de afastamento
