Presidente do TJAM rebate críticas sobre aumento de 26 para 34 desembargadores e anuncia medidas contra informações falsas

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, reagiu nesta sexta-feira (21) às críticas sobre a ampliação da Corte de 26 para 34 desembargadores e afirmou que informações que considera falsas serão contestadas, inclusive com medidas judiciais.

A manifestação ocorreu após o Tribunal Pleno aprovar, por unanimidade, o anteprojeto que prevê a criação de oito novos cargos de desembargador e da estrutura administrativa necessária para os respectivos gabinetes. A proposta segue agora para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Após a sessão, Jomar afirmou que parte das críticas divulgadas sobre o projeto não teria levado em consideração as estatísticas, as necessidades do Judiciário e o planejamento orçamentário da Corte.

“Eu acho que a sessão de hoje foi muito esclarecedora, porque há muita inverdade sendo veiculada por um órgão só de imprensa, por um único órgão, que não teve a preocupação sequer de checar, de ir no nosso projeto de execução orçamentária para o ano que vem”, afirmou.

Segundo o presidente, o planejamento do TJAM não contempla apenas a ampliação do número de desembargadores. Ele citou também concurso para servidores, aumento do número de juízes e implantação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

“Nós projetamos concurso para servidor, aumento do número de desembargadores, aumento do número de juízes, a implantação de oitenta Cejuscs. Cada comarca no interior vai ter um Cejusc”, declarou.

Jomar também rebateu informações sobre a situação das comarcas do interior. Durante a sessão, afirmou que todas as 61 comarcas do Amazonas possuem juízes titulares, inclusive aquelas que contam com mais de uma vara, e que o Tribunal mantém cadastro de reserva com magistrados aprovados em concurso.

O presidente demonstrou insatisfação ainda com publicações que, segundo ele, teriam tratado os desembargadores como “todo-poderosos”.

“Hoje, por exemplo, estão nos chamando de todo-poderoso. Os desembargadores são todo-poderosos. Quer dizer, isso é uma ofensa ao Tribunal de Justiça do Amazonas, porque nos aponta como se fôssemos os vilões da República”, afirmou.

Para Jomar, o debate sobre a expansão da estrutura do Judiciário deve ser feito com base em dados e estatísticas.

“A verdade precisa ser posta com números, com dados e com estatísticas. Foi o que nós tentamos fazer hoje na sessão pública”, declarou.

Na sequência, o presidente afirmou que pretende reagir às informações que considerar falsas e anunciou a possibilidade de medidas judiciais.

“Fábio, toda mentira que for veiculada com relação a isso será contestada. E as mentiras deslavadas serão objeto de interpelação agora”, afirmou.

Pleno aprova aumento de 26 para 34 desembargadores

No mesmo dia, o Tribunal Pleno aprovou o anteprojeto que prevê a criação de oito novas vagas de desembargador.

Atualmente, o TJAM possui 26 integrantes. Caso a proposta seja aprovada pela Aleam e posteriormente sancionada, a Corte passará a ter 34 desembargadores.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia autorizado previamente a ampliação, dentro de um cronograma: quatro novas vagas em 2026, duas em 2027 e outras duas em 2028.

Durante a sessão, Jomar informou que há disponibilidade orçamentária para instalar os quatro primeiros gabinetes ainda neste ano.

“Há disponibilidade orçamentária para que nós instalemos esses gabinetes dos quatro desembargadores ainda este ano”, afirmou.

Tribunal aponta aumento da demanda

Durante a discussão no Pleno, o desembargador João Simões apresentou números para justificar a necessidade de ampliação da estrutura do Tribunal.

Segundo ele, em 2020 cada desembargador recebia aproximadamente mil novos processos por ano. Em 2026, a média estaria próxima de 500 novos processos por mês, sem considerar o acervo já em tramitação.

“Se nós então fizermos uma pequena operação aritmética, nós vamos observar que de 2020 para cá esse trabalho quadruplicou”, afirmou.

João Simões ressaltou que, apesar do crescimento da demanda, o Tribunal permanece com 26 desembargadores.

O magistrado também afirmou que parte dos juízes recentemente nomeados ainda não está presencialmente nas comarcas porque participa de curso obrigatório de formação na Escola da Magistratura, em Manaus.

“Há sim necessidade de aumentar esse quadro, há sim a necessidade de aumentar o orçamento do tribunal, para que o tribunal possa crescer, não em favor da própria Corte de Justiça, não é nada disso. É a favor do cidadão”, declarou.

Projeto segue para a Aleam

Com a aprovação pelo Tribunal Pleno, o anteprojeto será encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas.

Questionado sobre o próximo passo da proposta, Jomar confirmou a tramitação.

“Nós vamos remeter para a Assembleia e aí, a Assembleia aprovando, vai para sanção. Em seguida, começaremos os processos internos administrativos”, afirmou.

Se aprovado pelos deputados estaduais e posteriormente sancionado, o TJAM poderá iniciar a implantação das novas vagas conforme o cronograma autorizado pelo CNJ.

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