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05/09/2026
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Desembargadora afirma que questão já foi analisada pelo juiz de origem e que plantão não pode ser usado para reexaminar decisão; estatuto do Caprichoso...
Uma decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, autorizou o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a avançar com a proposta...