Orçamento de R$ 12,46 bilhões para Manaus em 2027 começa a tramitar nas comissões da Câmara
Educação, saúde e urbanismo concentram cerca de 60% dos recursos; proposta prevê R$ 1,24 bilhão em investimentos
A Câmara Municipal de Manaus deliberou, nesta segunda-feira (19), o projeto do Executivo que prevê orçamento de R$ 12,465 bilhões para 2027. A proposta foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), iniciando a análise nas comissões. A deliberação em plenário não representa a aprovação do orçamento.
O Projeto de Lei nº 811/2026 trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a arrecadação e fixa as despesas municipais para o próximo ano. A proposta detalha a aplicação dos recursos a partir das orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as bases para a elaboração do orçamento.
Educação tem a maior dotação prevista, com R$ 3,184 bilhões, seguida de saúde, com R$ 2,157 bilhões, e urbanismo, com R$ 2,141 bilhões. Juntas, as três áreas concentram aproximadamente 60% do total.
Os investimentos previstos somam R$ 1,247 bilhão. Na composição das receitas, o Executivo estima R$ 810 milhões provenientes de operações de crédito internas e externas. Esses valores integram a previsão orçamentária e não representam recursos já recebidos.
Outro ponto é a autorização para abrir créditos suplementares mediante anulação parcial ou total de dotações, limitada a 40% do orçamento. O mecanismo permite reforçar determinadas despesas com a redução de valores inicialmente destinados a outras programações. O texto também prevê reserva de contingência de R$ 480,878 milhões.
Além da análise jurídica na CCJR, a tramitação inclui a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, discussão pública e apresentação de emendas pelos vereadores, antes da votação final em plenário. Em 2025, o orçamento de 2026 passou pelas duas comissões, foi discutido em audiência pública em novembro e aprovado em 3 de dezembro, seguindo para sanção do prefeito.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, o projeto deve ser aprovado e encaminhado à sanção até o encerramento da sessão legislativa, no fim do ano. Se a votação não for concluída, o recesso parlamentar fica suspenso até a aprovação. Os valores ainda poderão ser alterados durante a tramitação.
Fonte: Fatos Marcantes
Foto: Divulgação
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