Exportadores brasileiros ganham mais 60 dias de proteção contra tarifas dos EUA

Prorrogação mantém medidas que incluem suspensão de tributos e crédito de R$ 7 bilhões para empresas afetadas pelas taxas americanas

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de duas medidas provisórias que buscam proteger empresas exportadoras brasileiras dos impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19), mantendo as regras em vigor enquanto os textos são analisados por deputados e senadores.

A MP 1.386/2026 estende por um ano a suspensão de tributos para empresas exportadoras afetadas pelas tarifas americanas, desde que atendam a condições específicas. A medida contempla companhias enquadradas no regime aduaneiro especial conhecido como drawback, que permite suspender temporariamente impostos sobre insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.

Para ter direito à extensão, o prazo final da suspensão tributária deve estar previsto entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026. Também é necessário que a suspensão tenha sido prorrogada anteriormente e que o processo de encerramento ainda esteja em análise pelo governo federal. A regra também abrange empresas que fabricam produtos intermediários utilizados na produção de mercadorias destinadas ao mercado externo.

A segunda medida, MP 1.387/2026, abriu crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para financiar exportadores e seus fornecedores. Segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), o governo federal já comprometeu os recursos para transferência ao fundo responsável pelo financiamento.

Além das medidas voltadas ao comércio exterior, Alcolumbre prorrogou por mais 60 dias a MP 1.388/2026, que autoriza R$ 3,1 bilhões em auxílio financeiro a importadores e produtores de combustíveis.

A iniciativa faz parte de um conjunto de oito medidas provisórias que prevê R$ 34,9 bilhões adicionais para conter os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e do querosene de aviação. De acordo com o Siop, ainda há R$ 1,8 bilhão que pode ser destinado ao pagamento de subvenções.

Por outro lado, a MP 1.367/2026, que destinava R$ 337,4 milhões ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para ações de combate a incêndios florestais e ao desmatamento, perdeu oficialmente a validade.

O governo federal já havia comprometido todo o valor em ações relacionadas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743 e 760.

Fonte: Fatos Marcantes com informações da Agência Senado

Foto: Divulgação

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