A mudança ocorreu nesta terça-feira (31), após votação na sessão do Tribunal Pleno
21/04/2025
A decisão unânime do STF estende a todos os funcionários públicos regra prevista em lei federal
A Corte julga uma ação declaratória de omissão para garantir o funcionamento do fundo
A decisão levou em conta os possíveis prejuízos aos cofres públicos em razão da medida, prevista em lei estadual
Partidos alegam que governo estaria sendo omisso em sua obrigação constitucional de preservar o meio ambiente
A decisão do conselheiro foi divulgada durante a 35ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, na manhã desta quarta-feira (28).