26/05/2024

Juiz veta participação de heterossexuais em seleção no TJ da Bahia

         

 

Um processo seletivo para preenchimento de três vagas de estágio no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi divulgado com uma restrição à candidatura de pessoas heterossexuais. O edital, assinado pelo juiz Mário Soares Caymmi Gomes, titular da 27ª Vara de Substituições de Salvador, estabelece uma medida afirmativa para promover a diversidade de Gênero e Orientação Sexual no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Conforme o documento, esta seleção estará restrita às pessoas que, ao se candidatarem, se autodeclarem LGBTQIAPN+. Candidaturas que não contenham essa declaração serão desconsideradas. O edital enfatiza que não serão contratadas, em nenhuma circunstância, pessoas cisgêneras heterossexuais. O termo “cisgênero” refere-se a pessoas que se identificam com o gênero correspondente ao seu sexo biológico, ou seja, aquelas que não são transexuais.

No entanto, a Corregedoria do TJ-BA suspendeu a seleção na sexta-feira (28). Em sua decisão, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano argumentou que, em uma análise preliminar, a restrição imposta não parece razoável e que a proibição de candidatos de determinados grupos, mesmo que sejam majoritários, carece de justificativa.

 

 

Fonte: TJ Bahia

Foto: Divulgação

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