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Decisão Judicial concede tutela de urgência ao Município de Rio Preto da Eva para correção
No período de 07 a 09 de agosto deste ano, no Auditório do Edifício ION, sede do Instituto Rui Barbosa (IRB), em Brasília-DF, será...
Unidade atende principalmente crianças indígenas; sentença confirma liminares concedidas em 2022
Para estimular o debate sobre a importância de um planejamento prévio do poder público ao momento de aposentadoria dos servidores públicos, o Tribunal de...