02/05/2024

TRE/AM diz que propagandas de ações conjuntas da prefeitura e do estado durante campanha de reeleição de Wilson não são casos para cassação

         

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) rejeitou nova ação do senador Eduardo Braga, que pedia a cassação do mandato do Governador Wilson Lima e do vice Tadeu de Souza.

A ação requeria a punição pelo fato do prefeito David Almeida e do Governador Wilson Lima terem divulgado juntos durante o período da campanha de reeleição em 2022, as ações conjuntas referentes aos programas “asfalta Manaus” e “passe livre estudantil”. Para os advogados de acusação, teria havido maior disseminação das campanhas próximo da eleição, o que teria favorecido o governador.

Segundo o Ministério Público Federal, até foi possível verificar aumento dessa divulgação, mas que não seria ilegal e muito menos favoreceria uma eventual cassação de mandato.

O voto da relatora do processo, a desembargadora Carla Reis, foi em consonância com o Ministério Público, ou seja, teve o mesmo teor pela rejeição do pedido, e a corte seguiu o voto por unanimidade.

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