22/06/2024

Título: Tribunal Regional Eleitoral volta a julgar processo do governador, enquanto advogados divergem sobre cassação

         

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas iniciou nesta segunda-feira o julgamento dos embargos de declaração no caso envolvendo o governador Wilson Lima e a cúpula da segurança pública. A ação refere-se à utilização de servidores e equipamentos na propaganda eleitoral do ano passado, resultando em uma multa. Enquanto os advogados do senador Eduardo Braga, autor da ação, acreditam que a sentença deveria ser de cassação, a defesa do governador discorda e pressiona para que a multa seja retirada.

Durante o julgamento dos embargos, o Ministério Público Eleitoral apresentou seu relatório, afirmando não ter encontrado irregularidades na decisão da relatora do processo, a desembargadora Carla Reis.

Na sentença proferida em abril deste ano, o Tribunal condenou o governador e a cúpula da segurança pública a pagar uma multa no valor de 106 mil reais pela utilização de servidores e equipamentos em propaganda eleitoral para a reeleição. Insatisfeitos com a sentença, tanto a defesa quanto a acusação recorreram, apresentando embargos de declaração. Os advogados do senador Eduardo Braga buscaram a revisão da decisão, pedindo a cassação do mandato do governador.

Tanto a defesa quanto a acusação estão inconformadas com a sentença, sendo que a defesa do governador busca a retirada da multa.

A desembargadora Carla Reis reafirmou sua posição de manter a multa e descartar a possibilidade de cassação.

Apesar de um dos desembargadores ter pedido vistas do processo, dois magistrados adiantaram seus votos pela manutenção da decisão anterior, ou seja, pela aplicação da multa em vez da cassação.

O julgamento será retomado nas próximas sessões, buscando chegar a uma conclusão final sobre o caso.

 

 

 

Fonte: TRE-AM

Foto: Divulgação

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