28/05/2024

O que Wilson Lima precisa melhorar nas contas, segundo o TCE/AM

         

Resumo em vídeo:

O Tribunal de Contas do Amazonas emitiu um parecer prévio destacando a necessidade de melhorias em sete áreas fundamentais visando a aprovação das contas do governador Wilson Lima. O relatório de 160 páginas será encaminhado à Assembleia Legislativa, que dará continuidade ao julgamento.

A Procuradora Geral de Contas, Fernanda Mendonça, ressaltou pontos cruciais do relatório. Na área da Educação, expressou preocupação com a implementação do programa “Formar para Desenvolver”, que planejava executar 16 projetos, mas apenas 3 foram colocados em prática. Abordou também a polêmica do abono FUNDEB, sugerindo sua realocação para ganhos permanentes.

Quanto ao programa de aplicação de emendas parlamentares, houve não apenas o cumprimento, mas também uma ampliação dos investimentos. No entanto, chamou a atenção a discrepância entre os valores programados e os efetivamente pagos, com um aumento de 931%.

Na área da Saúde, o programa Estrutura SUS levantou preocupações quanto ao cumprimento das metas de planejamento, algumas das quais não atingiram nem metade da execução.

Outra preocupação foi o baixo índice de recuperação da dívida do Estado, com uma eficiência questionável na cobrança de 8 bilhões em créditos, sendo 64% da dívida concentrada em cem credores, com destaque para a Amazonas Energia e Amazonas Distribuidora.

Ao final, o relator das contas, Conselheiro Mário de Mello, recomendou a aprovação das contas pelo Legislativo, porém com ressalvas significativas, especialmente relacionadas à transparência.

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