Lei que obrigada biometria de bebês para prevenir trocas em maternidades do AM pode não sair do papel. Entenda

Foto: Marcello Casal

Aprovada esta semana na Assembleia Legislativa do Amazonas após uma votação polêmica, uma lei que obriga as maternidades do Amazonas a coletarem a biometria dos recém-nascidos para evitar trocas agora enfrenta o processo de aprovação ou veto pelo governador Wilson Lima. Mesmo os parlamentares que votaram a favor do projeto de lei não têm dúvidas de que ele será vetado pelo governo.

Surge a pergunta: como uma lei crucial, capaz de evitar o sofrimento de inúmeras famílias devido às conhecidas trocas nas maternidades, pode ser descartada? A resposta é simples e tem base legal. Os parlamentares não podem interferir na autonomia do Executivo ao aprovar leis que tenham impacto financeiro. A maneira correta de abordar isso seria por meio de uma indicação legislativa, que, como sugere o nome, indica como o Estado poderia investir o recurso sem impor uma lei. No entanto, alguns deputados preferem tentar um ‘jeitinho brasileiro’, buscando aprovação e recebendo todo o reconhecimento. Foi mais ou menos assim que tramitou esse projeto, de autoria da deputada Mayara Pinheiro.

O deputado delegado Péricles, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleam, explicou que, mesmo com a aprovação dos colegas, a devolução do projeto com veto do governador será certa.

‘Apesar da relevância do projeto da deputada Mayara Pinheiro, ele incorre em vício de iniciativa, que ocorre quando o projeto impõe obrigação ao Estado e gera gasto de recurso público, por isso tenho meu voto contrário,’ destacou o parlamentar.

A deputada Mayara Pinheiro, autora do projeto, lamentou as restrições que, segundo ela, impedem os parlamentares de formular leis de interesse da população.

‘Não vejo como esse projeto pode gerar ônus para o Estado, já que a biometria simples já é feita pela Secretaria de Segurança. Poderíamos estar simplificando as coisas para essas mães. Isso evitaria as trocas de bebês e traria alívio para mães atípicas. Por isso, peço a compreensão dos parlamentares para aprovar esse projeto,’ disse a deputada.

Dados apresentados no projeto de lei sem informar a fonte, apontam que cerca de 3 milhões de bebês são trocados nas maternidades do Brasil todos os anos. Em 2019, uma maternidade de Manaus foi condenada a pagar R$ 480 mil a duas mães como compensação pela troca de bebês. Outros casos semelhantes estão em fase de julgamento.

Num parlamento frequentemente criticado pela quantidade de homenagens, inclusive a amigos e familiares dos deputados, fica evidente a falta de autonomia quando se trata de projetos de lei que realmente impactam positivamente á população.

Relembre o caso dos bebês trocados no Amazonas

Em Manaus, hospital maternidade é condenado a indenizar família em R$ 480 mil por troca de bebê