Contratação de até 2.000 enfermeiros temporários é aprovada na ALEAM

Foto: Fabio Melo (Servidores comemorando aprovação do PL que pode significar o fim das cooperativas)

Manaus, 4 de outubro de 2023 – A Assembléia Legislativa do Amazonas (ALEAM), acaba de aprovar por unanimidade, a mensagem governamental n.o 943/2023, que regulamenta a contratação temporária de até 2.000 profissionais de enfermagem diretamente pelo Governo do Estado e não mais pelas cooperativas médicas. Segundo o governo, a medida visa atender necessidades emergenciais na saúde pública, garantindo a continuidade dos serviços essenciais. A categoria reclama há anos, de atrasos constantes nos salários chegando a estar neste momento, com seis meses sem receber das instituições terceirizadas, gerando uma crise para o próprio sistema de saúde.

De acordo com a proposta, a contratação por tempo determinado se baseia nos princípios constitucionais que permitem a contratação para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. O projeto destaca a importância da medida para situações de emergência, calamidade pública e combate a surtos endêmicos.

“Esse foi o caminho que o Governo e nós deputados encontramos para solucionar temporariamente esse problema. Tivemos também a participação do TCE que acompanhou a elaboração de um termo de ajustamento de gestão para dar toda a legalidade que esse novo regime de trabalho precisa. Vamos agilizar para que esses profissionais possam receber já em outubro nesse novo formato e sem deixar atrasar mais,” destacou o presidente da Aleam, Roberto Cidade.

O processo seletivo, previsto na Lei n.o 2.607 de 2000, será dispensado para profissionais que comprovem ter trabalhado nas unidades de saúde do estado em novembro de 2022. A documentação necessária inclui anotação em carteira de trabalho, contrato laboral, contracheque ou outros meios que evidenciem a relação laboral.

A remuneração proposta para os profissionais contratados será de R$ 3.900,00 mensais, correspondentes a 13 plantões. Esse valor será composto por vencimento básico e gratificação de risco de vida. A proposta veda acréscimos de outras parcelas ou benefícios remuneratórios.

Além disso, o projeto prevê a possibilidade de acúmulo de vínculos, desde que demonstrada a compatibilidade de horários. Contudo, a dispensa do contratado temporário poderá ocorrer em caso de reiterados atrasos, faltas injustificadas ou atos que prejudiquem a qualidade do serviço público.

Ao ser aprovado, o projeto extingue outros contratos temporários e vínculos precários de enfermeiros vinculados à Secretaria de Estado da Saúde. A entrada em vigor da lei será na data da publicação o que deve ocorrer nos próximos dias.

“O projeto de Lei n.o 943/2023 reforça o compromisso do governo com a continuidade dos serviços de saúde no estado do Amazonas e busca atender de forma ágil e eficaz às necessidades emergenciais da população, ” destacou o governador no texto do projeto.

Concurso Público
O próximo passo para melhorar a área da saúde é a realização de concurso público. Esse item também é unanime entre Governo e Aleam, porém ainda não há prazo para a realização do certame.

A preocupação de especialistas no assunto é a falta de clareza referente ao fim da contratação temporária nesse projeto. O juiz do trabalho aposentado Aldemiro Dantas disse que é preciso haver mudanças no projeto visando estabelecer prazos para que não ocorra o mesmo que já aconteceu com outras categorias, como a da educação, que segundo ele, já registrou servidores temporários com mais de 20 anos de atividade.