Justiça ordena reabrir caso contra conselheiro do TCE-AM por agressão

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) emitiu uma ordem para reabrir um processo administrativo envolvendo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) Ari Moutinho Júnior. Ele enfrenta acusações de agressão verbal e ameaças dirigidas à presidente do TCE, Yara Lins.A decisão de reabertura do caso foi assinada pelo desembargador relator Cláudio César Ramalheira Roessin, concedendo uma liminar através do mandado de segurança nº 4002683-17.2024.8.04.0000. Esta medida foi tornada pública na quarta-feira (27). O processo em questão havia sido arquivado em novembro do ano anterior, pelo então presidente do TCE-AM, Érico Desterro. Ele justificou o arquivamento alegando “falta de evidências suficientes de autoria e prova”. Além disso, Desterro admitiu que “os procedimentos processuais apropriados não foram seguidos”.De acordo com Yara Lins, que é a parte que denunciou, o incidente ocorreu em outubro de 2023, pouco antes do início das eleições para a presidência do TCE-AM, na qual ela foi eleita.

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