Conselheiro do TCE/AM Ari Júnior é Afastado por agressão a colega

Manaus, 26 de outubro de 2023 – Em uma decisão interlocutória de grande impacto, a Conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos obteve um afastamento temporário do Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM). A medida foi tomada após a Conselheira representar contra Moutinho por atos supostamente praticados que configuram quebra de decoro.

De acordo com a Resolução n.° 04 de 2002, o Corregedor Geral é responsável por fiscalizar o Tribunal, incluindo a postura ética de seus membros. Neste caso, o atual Corregedor, o Conselheiro Moutinho, foi o representado, levando a representação a ser encaminhada ao Conselheiro mais antigo, conforme despacho do Conselheiro-Presidente Erico Xavier Desterro e Silva.

A Conselheira Yara alega ter sido destratada pelo Conselheiro Moutinho durante a espera pelo início de uma sessão da Primeira Câmara, em 3 de outubro de 2023. Segundo a representação, foram proferidas palavras depreciativas, ferindo a honra da Conselheira.

Testemunhas presentes no Plenário corroboraram os fatos, incluindo o Conselheiro Luís Fabian Pereira Barbosa, cujas declarações foram formalizadas no Boletim de Ocorrência 2669922023.

A decisão da Conselheira Yara de buscar o afastamento preventivo foi baseada na gravidade dos acontecimentos e no entendimento jurisprudencial de que tal medida não configura punição antecipada, mas sim visa acautelar e proteger os interesses envolvidos.

O afastamento de Moutinho de suas atividades funcionais no TCE/AM será mantido até o trâmite completo do processo e seu trânsito em julgado. Importante ressaltar que tal medida não afeta seus subsídios.

A Presidência do TCE/AM atestou a legitimidade da Representante para propor a ação, e a relatoria, assumida pelo Conselheiro mais antigo em exercício, destacou a importância de tomar providências para apurar os fatos e responsabilidades.