Intolerância política: empresária pede lista de lojas de petistas para expor nas redes em Manaus

Uma empresária do ramo de artigos religiosos em Manaus, identifica como Suzy Kimak, pediu a seguidores do Instagram que identificassem lojas, marcas e empreendimentos de pessoas que votaram no PT ou se posicionam à esquerda. Na gravação, ela anuncia que pretende divulgar as indicações, preservando a identidade de quem enviar as mensagens.

“Qualquer pessoa esquerdista que tenha qualquer empreendimento, manda aqui nas caixinhas”, afirma. Em seguida, explica como pretende publicar o conteúdo: “Tirar print, apagar o nome pra que todo mundo possa ver”.

A iniciativa expressa intolerância política ao usar a preferência eleitoral dos comerciantes como critério para expor seus negócios e estimular que consumidores deixem de frequentá-los. No trecho apresentado, não há reclamações sobre preços, produtos ou atendimento. O motivo declarado é a posição política atribuída aos responsáveis.

Durante a gravação, a empresária cita o Café com Leite e afirma que já havia deixado de frequentar o estabelecimento por essa razão. A declaração não comprova a orientação política dos proprietários.

Exposição pode gerar responsabilização

Caso divulgue os estabelecimentos e seus responsáveis em uma campanha de exposição negativa por motivação política, a empresária poderá ser acionada judicialmente. Se a Justiça reconhecer abuso de direito ou outro ato ilícito e danos decorrentes dessa conduta, poderá determinar o pagamento de indenização.

Os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil estabelecem a obrigação de reparar danos causados por atos ilícitos, incluindo o exercício abusivo de um direito. Isso significa que a liberdade de manifestação não afasta a responsabilidade por eventuais prejuízos provocados a terceiros.

A indenização não é automática. Depende da demonstração dos requisitos legais, como a conduta abusiva, o dano e a relação entre ambos. Eventuais perdas financeiras também precisam ser comprovadas. Não há valor fixo: a quantia é definida pela Justiça conforme as circunstâncias do caso.

O anúncio de que os nomes dos seguidores serão apagados não elimina essa possibilidade de responsabilização. Preservar quem envia as indicações não impede que comerciantes sejam identificados e expostos nas publicações.

A escolha de onde comprar é individual. Mobilizar seguidores para identificar e expor negócios pela posição política de seus proprietários, porém, pode ultrapassar os limites desse direito e gerar consequências na Justiça.

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Fonte: Imediato   

Foto: Divulgação

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