03/07/2022

Comitê anticorrupção quer barrar reajuste do cotão na Câmara de Manaus

David Reis – presidente da CMM – reprodução cmm

O Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção ingressou, nessa segunda-feira, 20/12, junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas – MPE/AM, com representação contra o presidente da Câmara Municipal de Manaus vereador Davi Valente Reis (Avante) por agir contra o princípio constitucional da moralidade da Administração Pública.
Segundo o Comitê, no dia 15 de dezembro de 2021, ao “apagar das luzes”, foi aprovado o Projeto de Lei n°. 673/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus, que aumenta a verba do CEAP – Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, de R$ 18.000,00(Dezoito Mil Reais), para R$ 33.000,00(Trinta e Três Mil Reais), ou seja, quase 84% sem justificativa plausível para tal aumento. Tal feito foi amplamente divulgado na imprensa local e nacional
Para os coordenadores do Comitê, a Mesa Diretora da CMM, nesse ambiente pandêmico, a Câmara de Vereadores de Manaus vem agindo para majorar os seus benefícios, uma vez que em 2020, elevou os subsídios (salariais) dos vereadores, e agora, é a vez da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.
A Câmara Municipal de Manaus, segundo a entidade da sociedade civil, agiu contra o princípio da moralidade da administração, porque não levou em consideração o momento social, econômico e sanitário do País, pelo contrário, os legisladores aproveitaram a pandemia aprovar projetos de leis objetivam benefícios aos legisladores.
Ao final da representação, o Comitê pede ao MP o acolhimento da representação; a notificação do vereador-presidente DAVID VALENTE REIS para responder pelos atos; e ações administrativas e judiciais cabíveis para o cancelamento do referido aumento do cotão dos vereadores de Manaus.

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