Deputados devem votar hoje projeto que define regras para eleição indireta no Amazonas

Os deputados estaduais devem votar ainda nesta quarta-feira (9), a partir das 14h, o projeto de lei que estabelece as regras para a eleição indireta que vai definir o novo governador e vice-governador do Amazonas.

A proposta, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), regulamenta o processo de escolha do chamado “governador tampão”, que deve assumir o cargo até o fim do mandato atual, em caso de vacância nos dois últimos anos por motivos não eleitorais.

Entre os principais pontos do projeto está a previsão de votação nominal e aberta, ou seja, com identificação individual de cada deputado, garantindo transparência no posicionamento parlamentar. O texto também determina que a eleição deverá ocorrer em até 30 dias após a vacância.

O rito inclui registro de candidaturas em chapa única (governador e vice), análise das condições de elegibilidade, possibilidade de impugnações e julgamento pela própria Assembleia. Para vencer no primeiro turno, será necessária maioria absoluta dos votos. Caso nenhum candidato alcance esse número, haverá segundo turno entre os dois mais votados, decidido por maioria simples.

A condução do processo ficará sob responsabilidade do presidente em exercício da ALEAM, deputado Adilton Afonso, que deverá convocar a sessão extraordinária específica para a eleição, além de coordenar os procedimentos definidos no projeto.

A tramitação ocorre em ritmo acelerado diante da necessidade de definição das regras para garantir a continuidade administrativa do Estado. Caso aprovado, o projeto passa a disciplinar formalmente o processo de eleição indireta no Amazonas, estabelecendo prazos, critérios e etapas para a escolha do novo chefe do Executivo estadual.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: Divulgação

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