19/02/2025

Assembleia do Amazonas Convoca Sessão Extraordinária com Pauta Tributária às Vésperas do Natal

         

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizará uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (230, antevéspera do Natal. A convocação, assinada pelo presidente Roberto Cidade, foi publicada no último dia 20, destacando que o encontro ocorrerá em ambiente virtual e terá pauta única, sem remuneração adicional para os parlamentares.

Entre os motivos da reunião, segundo fontes, está a urgência em aprovar um projeto de lei sobre a tributação monofásica de combustíveis. A medida precisa ser sancionada ainda este ano, devido ao princípio da anterioridade tributária, que determina que alterações fiscais só podem entrar em vigor no exercício seguinte ao de sua aprovação.

A sessão, fundamentada no artigo 29 da Constituição Estadual, reforça a importância de medidas estratégicas que afetam diretamente a arrecadação estadual, especialmente em um cenário de desafios econômicos. A pauta detalhada ainda não foi divulgada oficialmente, mas a expectativa é de que os debates sejam concentrados na matéria tributária.

A convocação também destaca o caráter exclusivamente deliberativo da sessão, reafirmando que o encontro não terá direito a pagamento adicional, como prevê o regimento da Casa. A movimentação pré-natalina é vista como uma medida necessária para atender prazos legais e alinhar a política fiscal do estado ao cenário nacional.

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