CNJ manda apurar conduta de juiz do AM na sessão em que promotor comparou advogada a cadela

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou por unanimidade contra o Juiz da 3ª Vara do Júri, Carlos Henrique Jardim, e determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em decorrência de suposta omissão no episódio protagonizado pelo Promotor de Justiça Walber Nascimento contra a advogada Catharina Estrella.

A decisão do CNJ, proferida pelo Ministro Luís Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, foi fundamentada, destacando indícios de desvio de conduta atribuídos ao juiz durante a sessão plenária da 3ª Vara do Tribunal do Júri, ocorrida em 12 de setembro de 2023.

O voto enfatizou a inadequação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) diante dos antecedentes funcionais do magistrado e das consequências da conduta em questão, que resultaram no cancelamento do julgamento após a advogada e dois jurados passarem mal.

Além disso, o voto ressaltou a obrigação do juiz presidente do Tribunal do Júri de intervir em casos de abuso ou excesso de linguagem, conforme estabelecido pelo Código de Processo Penal, e a necessidade de adotar a Perspectiva de Gênero nos julgamentos, conforme recomendação do CNJ.

Diante dos fatos apresentados, o CNJ julgou procedente a reclamação disciplinar e propôs a instauração do PAD em desfavor do Juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, sem afastamento cautelar, para apuração dos acontecimentos.

O site entrou em contato com a assessoria do TJAM e se colocou a disposição do magistrado caso queira se manifestar.