Prática fere o direito de escolha do consumidor e impede a livre concorrência entre os revendedores
20/04/2025
Abertura do evento foi realizada pelo corregedor-geral de Justiça Jomar Fernandes, no Centro de Convenções Vasco Vasques.
Os dois magistrados comandarão a Corte Eleitoral em mandato temporário extraordinário de 8 meses, estando à frente das Eleições Municipais deste ano.
A decisão do magistrado Moacir Pereira Batista decorreu de recurso interposto pelo Ministério Público na Ação Civil Pública que trata do tema.
O juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2ª vara de Augustinópolis/TO, encerrou o depoimento de uma testemunha após a ré abrir...
Ações Civis Públicas ajuizadas pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) resultaram no cancelamento imediato do...