Conselheiro não participa de nenhuma sessão em 2026 e leva TCE-AM a redistribuir processos

A ausência do conselheiro substituto Alber Furtado das sessões do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em 2026 provocou uma situação incomum no Tribunal Pleno. Diante do afastamento, a Presidência buscou uma alternativa para dar andamento aos processos vinculados a ele, mas o formato adotado encontrou resistência e acabou revisto durante a própria sessão.

Foi a presidente da Corte, Yara Lins, quem revelou que Alber ainda não participou de nenhuma sessão neste ano. Segundo ela, o conselheiro substituto está afastado por sucessivas licenças médicas.

“Esse ano o auditor Alber ainda não veio nenhuma vez pra sessão”, afirmou. Em outro momento, Yara acrescentou que “não é apenas uma licença, mas são inúmeras licenças”, situação que, segundo ela, tem prejudicado o andamento dos processos.

A solução inicialmente proposta era permitir que o conselheiro substituto Mário Filho levasse ao Pleno processos já preparados no gabinete de Alber, inclusive aqueles com manifestações ou votos prontos.

A presidente explicou que Mário Filho não teria de refazer o trabalho, mas apresentaria os processos para que fossem submetidos a julgamento.

O formato, no entanto, foi questionado pelo conselheiro Érico Desterro. Ele defendeu que os casos fossem formalmente redistribuídos entre os conselheiros substitutos, permitindo que cada novo relator analisasse os autos e assumisse efetivamente a responsabilidade pelo voto.

Desterro também alertou para o risco de questionamentos jurídicos caso um julgador apenas apresentasse ao Pleno uma manifestação elaborada por outro.

“Eu apenas temo que isto, no futuro, seja objeto de alegação de nulidade dessas decisões”, afirmou.

A divergência ficou mais evidente quando os processos começaram a ser chamados. Desterro informou que não participaria dos julgamentos naquele formato e fez questão de esclarecer que não estava se declarando impedido nem suspeito.

“Eu simplesmente estou dizendo que eu não vou participar, porque entendo que esse julgamento, desta forma, é irregular”, declarou.

Diante da resistência, Yara Lins perguntou ao conselheiro qual seria a forma adequada para solucionar a questão. Desterro respondeu que o novo relator deveria analisar o processo e assumir o voto como seu, podendo manter ou modificar o entendimento anteriormente elaborado.

Mário Filho reconheceu que, para assumir essa responsabilidade, precisaria analisar individualmente os casos.

“Dizer que eu concordo ou discordo, eu certamente teria que analisar todos os processos”, afirmou.

A discussão terminou em consenso. Yara Lins retirou os processos da pauta e determinou expressamente que fossem redistribuídos entre os conselheiros substitutos, e não entre os conselheiros titulares.

“Vou retirá-los de pauta e vou pedir para serem distribuídos entre os auditores, não entre os conselheiros, mas sim os conselheiros substitutos”, anunciou a presidente.

Na discussão, foram citados Mário Filho, Alípio Filho e Luiz Henrique como integrantes que poderão receber processos na redistribuição. A partir dela, quem assumir cada caso passará a responder formalmente pela relatoria, podendo manter o entendimento já produzido ou apresentar um voto diferente após a análise dos autos.

Desterro concordou com a solução e reconheceu a iniciativa da Presidência de buscar uma alternativa para manter o andamento dos processos.

“Acredito que é esta a solução, de redistribuir os processos”, afirmou.

O episódio terminou, assim, com uma saída consensual para a situação provocada pelo afastamento prolongado de Alber Furtado: os processos serão redistribuídos entre os demais conselheiros substitutos, que passarão a assumir formalmente a responsabilidade pelas respectivas relatorias.

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