Fim do prazo: Justiça manda desmontar flutuantes com uso de força policial

A demanda judicial referente aos flutuantes na bacia hidrográfica de Manaus, que teve sua sentença transitada em julgado desde 2021, continua em processo de cumprimento no Juízo. A ordem judicial previa a retirada dos flutuantes e a instauração de um plano para a ordenação da referida bacia hidrográfica.

Até a presente data, a determinação judicial não foi cumprida, conforme constatado no despacho judicial. Em abril de 2022, foi estabelecido um plano a ser elaborado pela parte passiva, em conjunto com outros órgãos e entidades, porém, tal plano não foi apresentado.

Em julho de 2023, foi determinado um novo plano de retirada e desmonte dos flutuantes, com estipulação de multa em caso de descumprimento, e prazo fixado para 31 de dezembro de 2023. Entretanto, devido à suspensão dos prazos processuais, a contagem da multa só teve início em 22 de janeiro de 2024, após o término da suspensão.

Para assegurar o cumprimento da ordem judicial, o Ministério Público solicitou medidas coercitivas, incluindo o auxílio da força policial e a destinação adequada dos materiais resultantes do desmonte dos flutuantes.

O juiz determinou, então, o envio de ofício ao Comando Geral da Polícia Militar para disponibilização da força policial necessária e autorizou o município a dar a melhor destinação aos bens e resíduos resultantes do desmonte.

Além disso, o município foi instruído a comunicar publicamente sobre o desmonte dos flutuantes e a aguardar 10 dias úteis para iniciar a operação de retirada e desmonte, seguindo a ordem de classificação previamente estabelecida.

O prazo para o início do plano de ação de retirada e desmonte é até 31 de março de 2024, sob pena de início da fase de cumprimento de sentença das multas estabelecidas, com possibilidade de majoração conforme requerido pelo Ministério Público.

Os donos de flutuantes estão apreensivos com a determinação. Afirmam que estudos atuais confirmam que não são eles que causam poluição e que a retirada vai deixar quase 5 mil pessoas desempregadas.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (29) pelo juíz da vara de meio ambiente Moacir Pereira Batista.