Desentendimento sobre repasses ao transporte coletivo repercute na CMM e mobiliza Prefeitura e Governo do Estado

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O desentendimento envolvendo repasses ao sistema de transporte coletivo de Manaus ganhou repercussão nesta semana na Câmara Municipal de Manaus, na Prefeitura e no Governo do Estado, em meio a alertas sobre atrasos salariais, divergências financeiras e risco de paralisação dos ônibus.

A manifestação do vereador Jaildo Oliveira ocorreu na tribuna da Câmara Municipal. O parlamentar criticou a gestão das empresas de ônibus e questionou como concessionárias que recebem recursos públicos deixam de pagar salários. Segundo ele, prejuízos recorrentes indicariam falhas administrativas. Jaildo também anunciou a apresentação de proposta para aplicar multa às empresas que descumprirem a lei de subsídios, como forma de garantir o uso correto dos recursos públicos.

Já a fala do prefeito David Almeida foi feita fora da CMM, em outro compromisso público. Ele afirmou que a Prefeitura vem cumprindo integralmente sua parte no financiamento do sistema e destacou que o município repassa R$ 30 milhões por mês ao sistema de transporte. Segundo o prefeito, não há pendências financeiras da parte da Prefeitura com as empresas.

As empresas alegam um déficit próximo de R$ 100 milhões referente ao ano anterior. O prefeito, no entanto, afirmou que esse valor não é de responsabilidade do município. De acordo com ele, o principal ponto ainda pendente está relacionado à diferença do Passe Livre Estudantil Estadual, cuja compensação cabe ao Governo do Estado. David Almeida informou que mantém tratativas com o Executivo estadual e afirmou que, caso haja paralisação dos ônibus, convocará uma coletiva para explicar a situação à população.

Diante da repercussão, o Governo do Estado do Amazonas também apresentou esclarecimentos. O Executivo estadual informou que mantém negociações diretas com o Sinetram para resolver o impasse jurídico envolvendo o Passe Livre Estudantil. Segundo o Estado, já foram realizados pagamentos referentes a pendências do ano de 2025, restando ainda cerca de R$ 10 milhões.

De acordo com o governo, esse valor não foi pago porque o Sinetram ainda não formalizou o aceite do acordo, em razão de divergências sobre os valores envolvidos. Sem essa formalização, o Estado afirma estar legalmente impedido de realizar o pagamento imediato. O Executivo estadual também informou que já iniciou tratativas para garantir a continuidade do pagamento do Passe Livre Estudantil no ano vigente.

O governo relembrou que o impasse teve início a partir de divergências sobre o valor da passagem a ser custeada pelo Estado. Enquanto o município defendia um valor superior a R$ 8 por passagem, o entendimento estadual era de que o repasse deveria ficar em torno de R$ 2,50. A controvérsia foi levada à Justiça e passou a ser discutida em ação judicial.

Com o tema sendo tratado em diferentes esferas, Prefeitura, Governo do Estado e representantes do setor afirmam buscar uma solução para evitar prejuízos aos usuários do transporte coletivo. Enquanto as negociações seguem, o risco de paralisação permanece como pano de fundo do desentendimento, sem definição final até o momento.

Fonte: Fatos Marcantes

Foto: PMM

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