Tribunal de Contas do Amazonas suspende contrato de R$ 16,5 milhões para manutenção predial em Itacoatiara

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu uma decisão monocrática determinando a suspensão do Contrato no 034/2023, no valor global de R$ 16.537.462,88 (dezesseis milhões quinhentos e trinta e sete mil quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos), firmado entre a Prefeitura Municipal de Itacoatiara e a empresa S R ENGENHARIA EIRELI para serviços de manutenção predial.

A representação foi interposta pelo Sr. Arnoud Lucas Andrade da Silva, Vereador do município, com a intenção de apurar possíveis irregularidades na execução do contrato e no portal da transparência municipal. Dentre as alegações apresentadas pelo Vereador, destacam-se:

1. Citação de algumas repartições públicas no extrato do contrato que não estariam ativas, não disporiam de edifício próprio e/ou não comporiam a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Itacoatiara. São elas: Secretaria de Governo (sem titular nomeado), Secretaria de Assuntos Comunitários Z. Rural, Secretaria de Fazenda (apenas a Secretaria de Finanças existente), Secretaria Municipal de Transporte (existe o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte – IMTT), e Subprefeitura de Camaruã (não existente);

2. Precariedade em áreas essenciais de saúde, educação e infraestrutura urbana no município;

3. Supostas irregularidades e indícios de direcionamento e superfaturamento no Contrato no 034/2023;

4. Desatualização e falta de informações legais necessárias no Portal da Transparência do Município de Itacoatiara, em contrariedade ao princípio da publicidade.

Diante das alegações apresentadas, o TCE-AM concedeu a medida cautelar suspendendo os pagamentos referentes ao contrato e determinou a remessa dos autos para análise mais aprofundada. Os envolvidos foram intimados a se manifestar e apresentar documentos e justificativas no prazo de 15 dias. O objetivo é garantir a transparência, evitar eventuais danos ao erário e assegurar uma investigação minuciosa acerca das supostas irregularidades apontadas.
A equipe do FM pediu nota da prefeitura citada e aguarda resposta.