Toffoli, Moraes e Gilmar Mendes têm indiciamento pedido em relatório da CPI do Crime Organizado, que também inclui PGR

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propõe o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

O documento foi protocolado e será submetido à votação da comissão nesta terça-feira (14), data prevista para o encerramento dos trabalhos da CPI. O texto ainda precisa ser aprovado pelo colegiado para que as recomendações tenham validade oficial.

De acordo com o relator, os pedidos de indiciamento se baseiam em possíveis descumprimentos de deveres funcionais previstos na legislação. No caso dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, o relatório aponta a hipótese de atuação em processos nos quais poderiam ser considerados suspeitos, além de condutas consideradas incompatíveis com o exercício do cargo.

Em relação ao ministro Gilmar Mendes, o documento menciona a possibilidade de julgamento em situação de suspeição. Já sobre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o relatório cita possível omissão no cumprimento de suas atribuições, classificada como incompatível com a função.

A deliberação sobre o relatório caberá aos integrantes da CPI, que irão decidir pela aprovação ou rejeição das medidas propostas. A votação marca a etapa final dos trabalhos da comissão.

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