TJAM encerra desconto em folha de sindicato que vinha criticando decisões da Corte

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) rescindiu unilateralmente o Convênio nº 05/2024, encerrando o desconto em folha das mensalidades dos servidores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas (Sintjam). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na quinta-feira (29) e passou a valer imediatamente.

Na prática, a medida impede que as contribuições sindicais continuem sendo descontadas diretamente na folha de pagamento dos servidores do Judiciário. Com isso, os filiados precisarão utilizar outros meios de pagamento disponibilizados pela entidade.

Segundo a decisão assinada pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, o convênio possuía natureza precária e poderia ser encerrado por razões de interesse público. O tribunal sustenta que a medida não interfere na liberdade sindical, uma vez que a arrecadação das mensalidades poderá continuar sendo feita diretamente pelo sindicato.

O documento também determina que a Prodam interrompa imediatamente os descontos em folha e que os servidores sejam formalmente comunicados sobre a mudança.

Sindicato contesta decisão

Em nota pública divulgada nesta sexta-feira (30), o Sintjam criticou a rescisão e afirmou que o TJAM descumpriu a cláusula do convênio que previa aviso prévio de 30 dias antes do encerramento do acordo.

A entidade também questiona a rapidez da tramitação do processo administrativo e afirma que não houve justificativa concreta para a adoção da medida de forma imediata.

Outro ponto destacado pelo sindicato é que o TJAM mantém convênio semelhante com a Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), utilizando a mesma estrutura tecnológica. Para o Sintjam, a diferença de tratamento entre magistrados e servidores pode representar afronta aos princípios da isonomia e da impessoalidade administrativa.

Entidade vê retaliação

O sindicato também relaciona a decisão a denúncias recentes feitas pela entidade envolvendo gratificações, pagamentos retroativos e benefícios concedidos à magistratura.

A reação do sindicato ocorre em meio a uma série de embates públicos entre a entidade e a administração do TJAM. Nos últimos meses, o Sintjam questionou o pagamento de valores retroativos a magistrados, que em alguns casos poderiam ultrapassar R$ 600 mil, além de criticar benefícios concedidos à carreira da magistratura e temas ligados à gestão administrativa e financeira do Judiciário amazonense.

Na nota, a direção do Sintjam afirma que adotará todas as medidas judiciais e institucionais cabíveis para tentar reverter a decisão e manter o modelo de arrecadação anteriormente utilizado.

Apesar da rescisão do convênio, o TJAM afirma que o direito de associação dos servidores permanece preservado e que a filiação sindical não sofre qualquer alteração.

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