Projetos de Comandante Dan reforçam proteção a agentes de segurança pública

Nesta quinta-feira, 28, o deputado Comandante Dan (Podemos) teve aprovados, por unanimidade, dois projetos de lei na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ambos voltados à segurança dos profissionais da área.

O primeiro, PL 276/2024, proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes contra agentes da lei, incluindo tentativas de homicídio, lesão corporal ou atentados contra a liberdade. Já o PL 277/2024 estabelece diretrizes para assistência, proteção e apoio a servidores da segurança pública vítimas de violência.

“O objetivo é não apenas proteger os profissionais, mas também reforçar a sensação de segurança para a população. São medidas que fortalecem o sistema de segurança pública com pilares de ordem e salubridade social”, afirmou o parlamentar, que preside a Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social (Cspjd) da Aleam.

Comandante Dan também mencionou o PL 363/2024, que propõe diretrizes para o planejamento e atuação integrada das forças de segurança pública. Embora ainda não tenha ido à pauta, ele defende que o projeto é essencial para ampliar a eficiência das ações de segurança no estado.

“O combate ao crime precisa estar alinhado à proteção dos direitos humanos de quem atua em prol da segurança. Isso é prioridade e deve continuar sendo tratado como tal”, concluiu.

Fonte: Ascom/Dan Câmara

Foto: Divulgação  

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