Comissão presidida pelo Comandante Dan ganha novas atribuições

A Comissão de Segurança Pública do Legislativo Estadual, presidida pelo deputado Comandante Dan (Podemos), ganha novas atribuições. A Resolução Legislativa N.° 1.063, de 5 de novembro deste ano, publicada no última sexta-feira, 8, no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, passa a ter o título de Comissão de Segurança Pública, acesso à Justiça e Defesa Social,
CSPJD.

“A revisão proposta pela mesa diretora da Casa Legislativa atualiza o conceito de segurança pública e incorpora pilares importantes à construção daquilo que chamamos de ordem pública. Não há segurança sem acesso dos cidadãos à justiça e sem defesa social. Tudo está de acordo com o que preconiza a Lei do Sistema Único da Segurança Pública, a 13.675 de 2018”, afirmou o Comandante Dan.

A partir da publicação da Resolução Legislativa, a Comissão passa a avaliar as condições de encarceramento, proposição
de alternativas ao encarceramento, como penas alternativas e monitoramento eletrônico, além de políticas de ressocialização dos detentos.

Outra nova atribuição da nova CSPJD é o apoio a investimentos em políticas públicas para a juventude, como a criação de espaços de lazer, cultura e esporte, além de programas de capacitação profissional e acesso à educação, com iniciativas importantes para afastar os jovens da criminalidade. Na esfera da garantia do acesso à justiça, a Comissão passa a ter uma relação mais estreita com a Defensoria Pública, para programas de mediação, conciliação e redução da burocracia do sistema judiciário.

“As novas atribuições aprofundam nossa presença no interior e ampliam o horizonte de nossas ações. São desafios que haveremos de enfrentar, para prevalecer o interesse público e as demandas legítimas da população”, finalizou o parlamentar.

Fonte: Ascom/Dan Câmara

Foto: Divulgação

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