MP recomenda recadastramento de servidores e combate a “fantasmas” na Prefeitura de Jutaí

A Promotoria de Justiça da Comarca de Jutaí, no interior do Amazonas, expediu recomendação à Prefeitura Municipal determinando a realização, em até 30 dias, de um recadastramento completo de todos os servidores lotados em suas secretarias. A medida visa verificar a efetiva prestação de serviço pelos funcionários públicos.

A Recomendação nº 2025/0000051183.01PROM_JUT, assinada pelo promotor de Justiça substituto Matheus de Oliveira Santana, estabelece critérios mínimos para o recadastramento, como nome completo, CPF, cargo, função, remuneração, secretaria de lotação, endereço atualizado, frequência e carga horária. Também deverá ser exigida declaração do chefe imediato e ampla publicidade de todo o procedimento.

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ainda orienta o desligamento imediato de eventuais servidores que não estejam efetivamente em exercício, reforçando o combate à existência de funcionários “fantasmas” na estrutura municipal.

A Prefeitura terá prazo de 10 dias, após o término do recadastramento, para enviar à Promotoria um relatório detalhado com os resultados e a documentação comprobatória. O MP destacou que a medida tem fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Ministério Público e nas resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPAM desta quinta-feira, 21 de março de 2025.

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