Justiça anula demissão de mãe de criança com síndrome rara em Manaus

A Justiça do Trabalho decidiu a favor de uma ex-funcionária de uma loja de varejo em Manaus que foi pressionada a pedir demissão após o nascimento do filho com uma síndrome rara. A empresa foi condenada a pagar R$ 88,8 mil por direitos trabalhistas atrasados e danos morais.

Segundo o processo, a trabalhadora começou no cargo de assistente de vendas em julho de 2022. Após o fim da licença-maternidade, ela passou a sofrer pressões do gerente, que, segundo relatos, não aceitava a permanência dela no quadro de funcionários por conta da condição de saúde do bebê — que precisou de várias internações em UTI.

Durante esse período, a funcionária chegou a ficar meses sem salário e, quando recebia, os valores eram muito baixos, como R$ 100 ou R$ 236. A empresa também deixou de depositar o FGTS e o gerente enviou documentos médicos ao INSS sem seguir os trâmites corretos. Com medo de perder todos os direitos, ela acabou pedindo demissão em setembro de 2024 — mas ainda assim sofreu desconto indevido de quase R$ 30 mil.

Na ação judicial, ela pediu a anulação da demissão, o pagamento de salários atrasados, correção na carteira de trabalho e indenização por danos morais. Também solicitou liberação do FGTS e das guias para o seguro-desemprego.

O juiz André Fernando dos Anjos Cruz, da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, considerou que houve coação. A decisão se baseou em provas como conversas por mensagens, testemunhos e documentos médicos. O magistrado afirmou que a trabalhadora foi tratada com desprezo por conta da situação delicada do filho e que isso fere a dignidade humana.

A sentença garantiu todos os direitos da ex-funcionária, incluindo aviso prévio, 13º salário, férias, correções no FGTS, seguro-desemprego e R$ 20 mil por danos morais. O juiz elaborou a decisão com base no protocolo de perspectiva de gênero, reconhecendo os desafios enfrentados por mulheres em contextos de vulnerabilidade.

Processo nº 0001509-47.2024.5.11.0016

A reportagem integra a série especial “Elas em Foco”, promovida pelo TRT da 11ª Região no mês da mulher.

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