MP-AM Investiga suposto Nepotismo na Câmara Municipal de Juruá

O vereador Raimundo Nonato Marques de Souza, do partido Republicados, encontra-se no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) devido à nomeação de sua filha para um cargo comissionado na Câmara Municipal de Juruá. A promotora de Justiça, Adriana Monteiro Espinheira, após denúncia de nepotismo indireto, anunciou a abertura de um Inquérito Civil, dando início às apurações.

A nomeação de Tifane da Silva Marques como Controladora Interna da Câmara, em 12 de janeiro de 2023, por meio de portaria assinada pelo presidente da Casa, Emanuel Rodrigues da Silva, despertou a atenção do Ministério Público. A relação familiar entre a nomeada e o vereador Raimundo Nonato Marques de Souza levantou indícios de nepotismo indireto, uma prática estritamente vedada por lei no serviço público.

A promotora determinou que Tifane da Silva Marques apresente, em um prazo de 10 dias úteis, todos os procedimentos fiscalizatórios referentes à sua gestão como Controladora Interna, abrangendo detecção e correção de irregularidades administrativas, aprimoramento da gestão pública, tratamento de reclamações dos cidadãos, promoção da transparência e do controle social, além de controles financeiros e contábeis do órgão. Este pedido visa assegurar a proteção do patrimônio público e garantir o cumprimento das diretrizes administrativas, com a obrigação de comunicar imediatamente quaisquer irregularidades às autoridades competentes.

Além disso, a promotora requisitou ao Vereador Raimundo Nonato Marques de Souza que, no mesmo prazo, justifique como sua filha pode exercer a função de Controladora Interna, fiscalizando as atividades do próprio vereador com independência e autonomia, essenciais no combate a possíveis atos de corrupção e improbidade administrativa.

O nepotismo indireto, ato que consiste na nomeação de um familiar de outro agente público, mesmo sem ser parente direto, é considerado ilegal no Brasil, pois viola o princípio da impessoalidade, fundamento essencial do serviço público. O Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou sobre o tema, proibindo a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos em comissão e funções de confiança.

Além das implicações éticas, o nepotismo pode acarretar consequências legais para os envolvidos. No caso em questão, o vereador Raimundo Nonato Marques de Souza e o presidente da Câmara, Emanuel Rodrigues da Silva, poderão responder por improbidade administrativa, sujeitos a penalidades que vão desde multas até a proibição de contratar com o poder público, passando pela perda de função pública e suspensão dos direitos políticos.

Nossa equipe não conseguiu contato com a câmara de vereadores de Juruá nem com o vereador acusado nem com o presidente da casa sobre o suposto caso de nepotismo. Nosso canal continua a disposição das autoridades caso queiram se manifestar.