TRE/AM Determina a Devolução de R$ 3 Milhões por Irregularidades de candidata nas Eleições de 2022

Manaus, 3 de setembro de 2023 – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) emitiu uma decisão unânime, condenando a candidata Adriana Mendonça por irregularidades graves nas eleições de 2022, que a obrigará a devolver quase R$ 3 milhões de reais aos cofres públicos. A ex-esposa do também candidato ao cargo de governador, Henrique Oliveira, enfrentou sérias acusações relacionadas ao mau uso dos recursos do Fundo Eleitoral e um desempenho eleitoral desapontador.

Adriana Mendonça concorreu ao cargo de Deputada Federal pelo PROS nas eleições de 2022 e recebeu uma quantia significativa de R$ 3 milhões do Fundo Eleitoral. No entanto, seu desempenho nas urnas ficou muito aquém das expectativas, com apenas 240 eleitores votando nela. O TRE do Amazonas apontou que o baixo desempenho não pode ser atribuído exclusivamente à vontade dos eleitores, mas sim às irregularidades no investimento dos recursos públicos que ela recebeu.

O voto do juiz Marcelo Vieira, membro do Pleno do TRE, identificou 11 ilegalidades, incluindo o superfaturamento na produção e divulgação de propaganda eleitoral em redes sociais, totalizando mais de R$ 1,5 milhão de reais. Além disso, não houve comprovação da distribuição de material impresso de propaganda eleitoral, no valor de R$ 1 milhão, e a locação de um imóvel no montante de R$ 35 mil não foi efetivada.

Comparativamente, outros candidatos eleitos para a Câmara dos Deputados pelo Amazonas tiveram despesas muito inferiores em propaganda. Saulo Vianna investiu apenas R$ 30 mil e obteve 127 mil votos, enquanto Amon Mandel gastou R$ 9 mil e conquistou 288 mil votos. Adriana Mendonça, por outro lado, injetou mais de R$ 1,5 milhão apenas nesse item e obteve uma quantidade ínfima de votos.

A decisão do TRE Amazonas determina não apenas a reprovação das contas de Adriana Mendonça, mas também a obrigação de devolver os quase R$ 3 milhões de reais gastos durante o período eleitoral aos cofres públicos. A condenação da candidata levanta questões sobre a fiscalização rigorosa dos gastos eleitorais e a necessidade de transparência e responsabilidade na utilização dos recursos públicos durante as campanhas políticas.

Em nota, “a Candidata Adriana Mendonça se manifesta pelo respeito a decisão da Justiça Eleitoral , ao mesmo tempo em que afasta e refuta qualquer tipo de ilegalidade em sua campanha que foi feita nas ruas e redes sociais .. Acredita que no momento oportuno demonstrará que o julgado foi induzido ao erro por um análise que se baseou nos números de votos alcançados e pelos gastos e que não existe proporcionalidade entre gastos e votação e que isso será comprovado em após os instrumentos jurídicos disponíveis.