Manaus lidera articulação do Norte por revisão do pacto federativo e critérios mais justos no financiamento municipal
Manaus sediou, nesta sexta-feira (12), o Encontro de Prefeitas e Prefeitos da Região Norte em busca de justiça fiscal no financiamento público, reunião que reuniu gestores municipais e representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) para discutir mudanças nos critérios de distribuição de recursos federais aos municípios. O evento foi conduzido pelo prefeito David Almeida e resultou na elaboração da chamada Carta de Manaus, que será encaminhada à Presidência da República, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais.
O debate teve como foco as distorções do atual modelo de federalismo fiscal, em vigor há mais de seis décadas, e que, segundo os participantes, não considera as especificidades da Amazônia, como grande extensão territorial, baixa densidade populacional, dificuldades logísticas e custos adicionais para a prestação de serviços públicos.
Dados apresentados durante o encontro apontam que Manaus possui 11.401 quilômetros quadrados, sendo a segunda maior capital do país em extensão territorial, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O município concentra a maior rede de serviços urbanos e sociais do Amazonas e apresenta elevado nível de preservação ambiental, segundo o MapBiomas, fatores que, de acordo com os gestores, não são levados em conta nos atuais critérios de repartição de recursos.
Durante o encontro, David Almeida defendeu a revisão do cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a inclusão de critérios como extensão territorial e preservação ambiental. O prefeito citou os custos permanentes da logística amazônica, especialmente nas áreas de educação e saúde, onde há atendimento a comunidades acessadas exclusivamente por via fluvial.
“Nós precisamos enfrentar a falta de equidade no financiamento municipal. Governar uma cidade com dimensão continental como Manaus impõe desafios logísticos que não são considerados no atual modelo de repartição dos recursos”, afirmou o prefeito.
O vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, reforçou que o chamado “custo amazônico” é estrutural e impacta diretamente a execução de políticas públicas. Segundo ele, a distância dos grandes centros e a complexidade territorial ampliam o custo da prestação de serviços essenciais.
Além da revisão do FPM, foram apresentadas propostas como a criação de uma bolsa de créditos de carbono na Região Norte, a vinculação de transferências federais a serviços ambientais e a ampliação de investimentos diretos da União nos municípios amazônicos.
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza, destacou que a logística regional compromete a sustentabilidade das políticas públicas no interior do estado. Ele citou municípios que levam até 20 dias para receber insumos por via fluvial.
Outro ponto abordado foi a concentração da arrecadação tributária em outros entes federativos. Como exemplo, o prefeito de Manaus afirmou que, apesar de o polo industrial gerar grande volume de impostos, a maior parte das responsabilidades pelos serviços urbanos recai sobre o município.
Representando a FNP, Gilberto Perre afirmou que a entidade pretende transformar os dados apresentados em uma agenda federativa permanente, com articulação política e técnica. Segundo ele, a Carta de Manaus será o ponto de partida de um ciclo de mobilização regional, com continuidade prevista para um encontro nacional em Brasília, em fevereiro.
Ao final do evento, David Almeida afirmou que o documento consolida uma mobilização por mudanças no pacto federativo e por maior equilíbrio na distribuição das receitas públicas, com foco na realidade dos municípios da Amazônia.
Fonte: Fatos Marcantes
Foto: Divulgação
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