Justiça torna rés médica e técnica de enfermagem pela morte de Benício em Manaus

A morte do menino Benício Xavier de Freitas, de apenas 6 anos, deu mais um passo na Justiça. A 1ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contra a médica Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia. Com a decisão, as duas passam oficialmente à condição de rés e responderão a processo criminal pela morte da criança.

Benício foi levado a um hospital particular de Manaus em novembro de 2025 com sintomas compatíveis com laringite. Segundo as investigações, durante o atendimento foi prescrita adrenalina por via intravenosa, quando o medicamento deveria ter sido administrado por nebulização. Após a aplicação, o menino sofreu sucessivas paradas cardiorrespiratórias e morreu horas depois.

Na denúncia, o Ministério Público sustenta que houve homicídio qualificado com dolo eventual, entendimento aplicado quando o investigado assume o risco de produzir o resultado. A acusação aponta que a médica realizou a prescrição e que a técnica de enfermagem executou a aplicação da medicação conforme registrado no prontuário.

Além da acusação relacionada à morte da criança, Juliana Brasil também responderá por falsidade ideológica. Segundo a investigação, ela teria utilizado documentos indicando especialização em pediatria sem possuir o respectivo Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

Na mesma decisão, a Justiça homologou o arquivamento das investigações contra gestores do hospital e médicos plantonistas que haviam sido investigados durante o inquérito. Também foram arquivadas outras suspeitas inicialmente atribuídas à médica. Com isso, a ação penal seguirá apenas contra as duas profissionais denunciadas pelo Ministério Público.

O juiz também autorizou os pais de Benício, Bruno Mello de Freitas e Joyce Xavier de Carvalho, a atuarem como assistentes de acusação no processo. A participação permite que a família acompanhe mais de perto a tramitação da ação e auxilie o Ministério Público durante o julgamento.

Outra determinação foi o levantamento parcial do segredo de Justiça. Os atos processuais passam a ser públicos, mas vídeos, fotografias e demais registros que mostram Benício em estado grave ou após a morte permanecerão sob sigilo para preservar a dignidade da criança e evitar novo sofrimento à família.

O caso teve grande repercussão no Amazonas e mobilizou a opinião pública desde novembro do ano passado. Laudos periciais e a investigação da Polícia Civil concluíram que não houve falha no sistema eletrônico de prescrição utilizado pelo hospital, reforçando a tese de que a administração inadequada da adrenalina foi determinante para a morte da criança.

Agora, com o recebimento da denúncia, começa a fase de instrução do processo. As rés serão citadas para apresentar defesa, enquanto testemunhas e demais provas serão analisadas pela Justiça antes da decisão sobre um eventual julgamento pelo Tribunal do Júri.

Fonte: Fatos Marcantes   

Foto: Divulgação      

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