TSE vai dividir R$ 4,9 bilhões entre partidos para financiar campanhas eleitorais

Recursos do Fundo Eleitoral serão distribuídos com base no desempenho das siglas nas eleições de 2022 e usados nas campanhas de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta semana o repasse de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão. O valor será destinado ao financiamento das campanhas das eleições gerais de 2026 e deverá ser distribuído entre os partidos políticos nos próximos dias.

Criado em 2017, o Fundo Eleitoral surgiu após a proibição das doações empresariais para campanhas eleitorais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, tornou-se uma das principais fontes de recursos públicos para candidatos e partidos durante os períodos eleitorais.

O montante destinado ao fundo tem crescido nos últimos anos. Em 2018, primeira eleição realizada após sua criação, foram distribuídos R$ 1,7 bilhão. Em 2026, o valor chega a R$ 4,9 bilhões, quase três vezes maior do que o registrado oito anos atrás.

Como o dinheiro é distribuído

A divisão dos recursos segue regras definidas pela Justiça Eleitoral e considera os resultados obtidos pelos partidos nas eleições gerais de 2022.

Do total, 2% são distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas no TSE. Outros 35% são repartidos entre os partidos que elegeram deputados federais, de forma proporcional à votação obtida para a Câmara dos Deputados.

Além disso, 48% são distribuídos conforme o número de deputados federais eleitos por cada partido. Os 15% restantes levam em consideração a quantidade de senadores titulares que ainda estão nos primeiros quatro anos de mandato.

A legislação também determina que os votos obtidos por mulheres e candidatos negros para a Câmara dos Deputados sejam contabilizados em dobro para efeito do cálculo da distribuição dos recursos.

Distribuição interna gera debate

Após o repasse do TSE, cabe aos próprios partidos definir como os recursos serão distribuídos entre seus candidatos.

O modelo é frequentemente alvo de críticas porque permite que as direções partidárias concentrem recursos em determinadas candidaturas. A decisão sobre quem receberá mais ou menos dinheiro fica sob responsabilidade das executivas nacionais e estaduais das legendas.

Ao final das eleições, os partidos precisam apresentar prestação de contas detalhada à Justiça Eleitoral. Os recursos que não forem utilizados devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional.

PL recebeu a maior fatia na última divisão

Nas eleições municipais de 2024, o Partido Liberal (PL) recebeu a maior parcela dos recursos do Fundo Eleitoral, com 17,87% do total. Na sequência apareceram PT (12,49%), União Brasil (10,81%), PSD (8,48%), PP (8,41%) e MDB (8,15%).

Ao todo, 29 partidos dividiram os recursos disponibilizados naquele pleito.

Congresso discute mudanças nas regras

Projetos em tramitação no Congresso Nacional propõem alterações no Fundo Eleitoral. Entre as propostas estão a redução dos valores destinados às campanhas, a devolução de recursos em casos de cassação de mandato, a aplicação de parte dos recursos em programas de educação cidadã e até mesmo a extinção do fundo.

As propostas ainda estão em análise e não devem alterar as regras válidas para as eleições de 2026.

Com informações da Agência Senado.

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