25/06/2021

Justiça determina cancelamento da contratação de jato executivo pelo Governo do Amazonas.

Juiz Flávio : arquivo tjam

A Justiça do Amazonas, determinou o cancelamento da contração de um jato executivo pelo Governo do Amazonas no valor de R$ 9,3 milhões de reais.

Na decisão, o juiz de direito Flávio Henrique de Freitas, fez referência ao decreto do próprio Governo do Amazonas que continua em vigor e que proíbe novos gastos a não ser que seja para o enfrentamento da Covid-19.

“Portanto, não tendo havido uma brincadeira com a data descrita no inciso supracitado, a norma tem uma clareza cristalina em vedar, para os órgão e entidades da
administração direta e indireta do Executivo Estadual, a possibilidade de celebração de contratos onerosos, exceto quando para combater a pandemia do covid-19”, destacou o magistrado em trecho da decisão.

Em outro ponto, afirma que “a contratação é totalmente inoportuna, pois feita ao desprezo de vidas que se perderam sem terem tido a chance de entrar nos hospitais. Situação distinta seria caso a contratação tivesse sido realizada para uma UTI aérea.”

O magistrado finaliza determinando a suspensão da contratação do jatinho executivo e estabelecendo multa pessoal a quem autorizar as contratações no valor de R$ 100 mil por viagem autorizada enquanto perdurarem os efeitos da decisão.

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