Juiz afastado pelo CNJ diz que valores da Eletrobras foram devolvidos antes de qualquer decisão superior

O juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, designado em dezembro de 2024 para a Comarca de Presidente Figueiredo, veio a público esclarecer seu afastamento determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida está relacionada à liberação de alvarás que totalizam R$ 150 milhões em desfavor da Eletrobras, conforme noticiado recentemente. 

Em nota oficial, o magistrado afirmou que seu afastamento ocorreu após atuar em conformidade com determinações de instâncias superiores. Ele destacou que a totalidade dos valores já retornou à conta judicial e que, em juízo de retratação, determinou a devolução nas primeiras horas da manhã seguinte, antes de qualquer manifestação oficial de instâncias superiores.

O juiz também mencionou que a Eletrobras, em seu balanço patrimonial de 2020, já reconhecia formalmente sua responsabilidade pelos pagamentos do empréstimo compulsório, com valores significativos reservados para processos judiciais e passivos possíveis. Além disso, ressaltou que a empresa somente se manifestou no processo após o bloqueio judicial realizado em 2022, período em que ele ainda não era o magistrado responsável pelo caso.

Atualmente, a Eletrobras busca utilizar o CNJ para questionar, no âmbito administrativo, decisões já transitadas em julgado, inclusive sobre a competência estadual — matéria previamente apreciada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos reafirmou seu compromisso com a transparência e a integridade na atuação judicial, colocando-se à disposição para fornecer detalhes completos dos fatos e procedimentos adotados, conforme as circunstâncias demandem.

Nota à imprensa na íntegra:

Diante das notícias veiculadas, eu, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Juiz de Direito designado no final de dezembro de 2024 para a Comarca de Presidente Figueiredo, venho a público esclarecer alguns pontos importantes.

Encontro-me afastado de minhas funções pelo CNJ após ter atuado em conformidade com determinações provenientes de instância superior. Esta situação nos convida a uma reflexão sobre os limites e responsabilidades inerentes à atuação da magistratura brasileira.

Quanto ao alegado prejuízo de R$ 150 milhões à Eletrobras, cabe destacar:
1. A totalidade dos valores já retornou à conta judicial. Em juízo de retratação, determinei a devolução nas primeiras horas da manhã seguinte, anteriormente a qualquer manifestação oficial de instâncias superiores.
2. A própria Eletrobras, em seu balanço patrimonial de 2020, período anterior ao ajuizamento da demanda, já reconhecia formalmente sua responsabilidade pelos pagamentos do empréstimo compulsório:
• R$ 2.665 milhões reservados para processos judiciais
• R$ 345 milhões para implantação de ações
• R$ 11.458.690 milhões previstos em passivos possíveis
• Planejamento de emissão de 22.358.186 novas ações específicas para estas obrigações

É relevante observar que a empresa somente se manifestou no processo após o bloqueio judicial realizado em 2022, período em que eu sequer era o magistrado do caso, tendo perdido os prazos processuais e permanecido silente frente à citação regular. Vale ressaltar que os títulos em questão passaram por rigorosa perícia, atestando sua autenticidade e validade.

Atualmente, a Eletrobras busca utilizar o CNJ para questionar no âmbito administrativo decisões já transitadas em julgado, inclusive sobre a competência estadual — matéria previamente apreciada pelo TRF1.

Reafirmo meu compromisso com a transparência e a integridade da atuação judicial. Os detalhes completos dos fatos e procedimentos adotados estão devidamente documentados e poderão vir a público caso as circunstâncias assim demandem.

Jean Carlos Pimentel dos Santos
Juiz de Direito

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