Juiz Condena Autora de Ação Por Fraude No Sistema do TJAM

Foto: Divulgação TJAM

Manaus, 10/10/2024 – O Tribunal de Justiça do Amazonas emitiu uma sentença que lança luz sobre uma prática audaciosa de manipular o sistema judiciário. Uma ação movida contra o sistema bancário foi desmascarada e extinta.

O juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento acaba de condenar a parte autora de uma ação que estaria reproduzindo processos anteriores, já julgados improcedentes e com decisão transitada em julgado. “O mais alarmante foi a alteração propositada da grafia do nome da autora ao cadastrar o processo, tipos de tarifas descontadas entre outras modificações, numa clara tentativa de esquivar-se da identificação da repetição da demanda” diz trecho da decisão.

Uma varredura no sistema revelou que esta não foi uma ocorrência isolada. A autora já havia ingressado com ações semelhantes, todas questionando descontos em empréstimos e títulos de capitalização, obtendo sucesso em alguns casos. Uma delas pediu o valor de R$ 24 mil.

A sentença expõe a falha do sistema informatizado de processo eletrônico, incapaz de detectar prontamente artimanhas como a descrita no caso, sobrecarregando os servidores do Tribunal de Justiça. Isso, somado à ausência de medidas punitivas concretas, contribui para um aumento acentuado das demandas predatórias na região.

Segundo a sentença, a atitude da parte autora e de seu advogado não só configura abuso do direito de ação, mas também se enquadra como crime ao alterar intencionalmente dados do processo para induzir o juiz a erro. Além disso, viola o dever de probidade das partes em apresentar os fatos de acordo com a verdade, caracterizando litigância de má-fé.

A sentença destaca a urgência de medidas preventivas e de punições efetivas para aqueles que tentam manipular o sistema judiciário em benefício próprio. O direito de acesso à Justiça não pode ser comprometido por condutas como essa.

A parte autora foi condenada ao pagamento de multa equivalente a 5% sobre o valor da causa. Cópias do processo serão encaminhadas à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, ao Procurador-geral de Justiça e ao Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas da Corregedoria-Geral da Justiça para as devidas providências. O site FM enviou email solicitando nota com a versão da advogada Fernanda Prestes de Lima e aguarda resposta para atualizar a reportagem.