04/07/2022

Concurso da PM é suspenso novamente

Reprodução da Decisão Judicial

A juíza Mônica Raposo do Tribunal de Justiça do Amazonas deferiu decisão judicial (antecipação de tutela) a pedido do Ministério Público Estadual suspendendo a realização do concurso da PM do Amazonas previsto para este domingo (06). Essa é a segunda suspensão em em dois dias. A primeira foi determinada pelo Tribunal de Contas do Amazonas.

A principal justificativa da magistrada para determinar a suspensão no plantão judicial desta quinta-feira (03), foi o item 3.3.1 do edital que estabelece que caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares existentes nos municípios, a FGV se reserva o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para a aplicação das provas, inclusive em outro Estado, não assumindo entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e à hospedagem desses candidatos.

A juíza estabeleceu ainda uma multa no valor de meio milhão de reais que deve incidir sobre o comandante geral da PM e do presidente da FGV caso a decisão deseja desobedecida.

 

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