Governador interino Roberto Cidade determina cancelamento de contratos com empresas ligadas à família dele e inicia TAC para substituição dos serviços
O governador interino do Amazonas, Roberto Cidade, determinou o cancelamento imediato de todos os contratos firmados com empresas vinculadas à sua família durante o período em que estiver à frente do Executivo estadual. A medida foi anunciada nesta terça-feira, 8 de abril, por meio de nota oficial.
De acordo com a comunicação, a decisão abrange contratos mantidos com empresas como RR Serviços de Transportes e Navegação e Navegação Cidade LTDA, que prestam serviços ao Estado. A iniciativa foi apresentada como forma de evitar possíveis conflitos de interesse e garantir a regularidade administrativa.
Além do cancelamento, Roberto Cidade determinou que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) elaborem, em conjunto com o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo é viabilizar a suspensão dos serviços atualmente prestados pelas empresas e permitir a contratação de novos fornecedores, assegurando a continuidade dos serviços à população.
A nota oficial também informa que o governador interino não integra o quadro societário das empresas citadas.
Até o momento, não foram divulgados o valor total dos contratos atingidos pela medida nem o prazo para conclusão do processo de substituição das empresas.
NOTA OFICIAL
O governador interino do Amazonas, Roberto Cidade, determinou a suspensão imediata e o cancelamento de todos os contratos firmados com empresas vinculadas à sua família, durante o período em que estiver à frente do Executivo estadual.
O governador também determinou à Secretaria de Estado de Educação e à Procuradoria Geral do Estado que construam, em conjunto com o Tribunal de Contas do Amazonas, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de viabilizar a suspensão dos serviços prestados pelas empresas anteriormente contratadas e a formalização da contratação de novas empresas, assegurando a continuidade dos serviços à população.
Cabe ressaltar que o atual governador interino não integra o quadro societário das empresas RR Serviços de Transportes e Navegação e Navegação Cidade LTDA.
A medida reforça o compromisso do Governo do Amazonas com a transparência, a legalidade e a responsabilidade na gestão pública.
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