17/07/2024

Governador do Amazonas decreta ponto facultativo durante o Festival Folclórico de Parintins

         

O Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, emitiu um decreto no dia 26 de junho de 2023, estabelecendo um ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado durante o 56º Festival Folclórico de Parintins, que terá início em 30 de junho. A decisão foi tomada com base na Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, que prevê que apenas por ato do Chefe do Executivo as repartições estaduais podem deixar de funcionar ou ter o expediente suspenso nos dias úteis.

O decreto atende a uma solicitação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus – CDL Manaus, expressa no Ofício n.o 101/2023-CDL Manaus, que destaca a importância da medida para minimizar o impacto causado pelo deslocamento da população até o município sede da festividade no comércio da capital.

Dessa forma, no dia 30 de junho de 2023, sexta-feira, será declarado ponto facultativo, ressalvando-se todos os procedimentos já agendados pelo Sistema Estadual de Saúde. Além disso, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto deverá promover a compensação das horas normais de ensino, de acordo com o estabelecido no artigo 3.o da Lei Federal n.o 662, de 06 de abril de 1949, caso seja necessário. Já a Secretaria de Estado de Administração e Gestão ficará responsável por organizar um banco de horas referente aos pontos facultativos, visando possíveis compensações pelos servidores do Poder Executivo.

Com essa decisão, o Governo do Estado do Amazonas busca conciliar a participação dos cidadãos no tradicional Festival Folclórico de Parintins e garantir que o comércio da capital não seja prejudicado, ao mesmo tempo em que são adotadas medidas para a organização interna das repartições públicas. O decreto foi assinado no Gabinete do Governador em Manaus, no dia 26 de junho de 2023, por Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas, e Flávio Cordeiro Antony Filho.

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