22/06/2024

Falha na coleta de provas no caso Djidja pode anular procedimento policial

         


Em meio à ampla exposição midiática de um caso perturbador envolvendo drogas sintéticas, uma seita religiosa e a morte da ex-Sinhazinha do Boi Garantido, Djidja Cardoso, surgem sérias acusações contra a atuação da polícia civil. Os agentes foram flagrados descumprindo etapas básicas da lei no isolamento, coleta e acondicionamento de provas.

Nos locais da operação, como na casa dos alvos e na delegacia, policiais foram vistos manipulando e transportando provas sem luvas, em recipientes inadequados e misturando itens que deveriam ser mantidos separados, como seringas e telefones celulares. A legislação exige que a coleta dos vestígios seja realizada preferencialmente por perito oficial, o que não ocorreu.

Criminalista Critica Falhas na Cadeia de Custódia

A advogada criminalista Catarina Estrella enfatizou o impacto negativo dessas falhas: “Todo o material biológico será necessário para a perícia. Se estão todos misturados, acabam contaminados. Se uma seringa foi utilizada em um ser humano ou animal e isso está junto, está contaminado”, destacou.

O principal problema causado pela falha na cadeia de custódia das provas aparecerá na etapa de julgamento, podendo levar à anulação do processo devido a erros formais.

Espetacularização do Processo Penal

Catarina Estrella também criticou a espetacularização do processo penal e chamou a atenção para a inércia da corregedoria e do delegado geral da polícia civil. “A quem cabe fazer todo o ordenamento, chamar a perícia técnica, fazer o isolamento da área é a autoridade policial, e o delegado não fez. O problema da desobediência à lei são as futuras nulidades que vão ocorrer no processo. O delegado geral precisa tomar providências”, afirmou.

Cadeia de Custódia e Descuido na Coleta de Provas

O artigo 158-D do Código de Processo Penal estabelece que o isolamento e a coleta regular do material, lacrado e acondicionado em recipientes apropriados, devem ser feitos por peritos. No entanto, imagens divulgadas por blogs mostram que o trabalho não foi correto, violando o código penal.

A falta de cuidado na apreensão do material compromete a integridade das provas, o que é essencial para a validade do processo penal. A ausência de agentes públicos usando luvas e a negligência na chamada da perícia técnica são pontos críticos que podem levar à nulidade do procedimento.

Cobrança de Providências

Especialistas cobram que o Estado tome medidas imediatas para corrigir as irregularidades. A desobediência à lei não só compromete o processo atual como também pode anular outros processos em andamento devido a erros de formalidade.

A atuação do delegado, marcada pela apreensão inadequada e pela espetacularização, coloca em risco a legitimidade do procedimento policial. Esses erros podem resultar em processos que tramitam por anos sem chegar a lugar nenhum, prejudicando a justiça.

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