Contrariando o STJ, deputados permitem que não médicos prescrevam óculos de grau no AM

Após aprovarem o projeto de Lei No 393/2023, de autoria do Deputado Dr. George Lins, que proibia a prescrição de lentes de grau por profissionais não registrados no Conselho Regional de Medicina do Amazonas, os deputados da ALEAM mudaram de entendimento após veto do governo do Amazonas e, por maioria, decidiram permitir que técnicos, os chamados optometristas, permaneçam trabalhando normalmente.

Jurisprudência no STJ

Em meados de 2023, a ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirmou o entendimento da Corte de que optometristas, mesmo com graduação em optometria, não podem realizar exames de vista, diagnóstico de patologias e prescrição de lentes de grau. Na decisão, a ministra sublinhou que esses atos são privativos de médicos oftalmologistas, posição também ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja decisão na íntegra:
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Na avaliação do STJ, estão em vigor os decretos 20.931/32 e 24.492/34, que não permitem aos optometristas atendimento para diagnosticar doenças, prescrever medicamentos ou lentes de grau, fazer exame de vista ou praticar outras atividades privativas do profissional médico oftalmologista. Esse posicionamento também é defendido pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Opinião médica

Segundo o médico oftalmologista João Alberto Holanda de Freitas, ex-presidente e membro do Conselho Consultivo da Sociedade Brasileira de Oftalmologia (SBO), é condenável realizar exames de visão em ópticas, mesmo os mais simples, pois, ao se submeter ao teste, o cliente acredita estar fazendo uma avaliação global da sua saúde ocular, “e isso acaba deixando sem diagnóstico muitas doenças oculares que poderão levar até à cegueira”, disse o especialista.

Pressão da galeria

A galeria da ALEAM ficou lotada de profissionais optometristas, que acompanharam de perto a sessão e manifestaram sua posição favorável ao veto, comemorando o resultado ao final. Os optometristas têm formação técnica e superior para trabalhar principalmente em ópticas e centros oftalmológicos.

O debate em torno do projeto evidenciou a importância de garantir a qualidade e segurança dos serviços oftalmológicos prestados à população, bem como a necessidade de regulamentação adequada para proteger os pacientes e garantir o exercício ético da profissão.