20/04/2024

Deputado do AM quer proibir a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQUIAPN+

         

Foto: Divulgação Aleam

Projeto de Lei nº 588/2023 propõe proibir a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQUIAPN+ no Estado do Amazonas, exceto mediante autorização judicial. O projeto, de autoria do Deputado Estadual Delegado Péricles, visa garantir o bem-estar e a proteção dos menores de idade em relação a um evento que, segundo o parlamentar, envolve exposição do corpo, simulação de atos sexuais, intolerância religiosa e consumo excessivo de bebidas alcoólicas.

A justificativa apresentada pelo Deputado Péricles ressalta que a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, embora seja uma tradição no estado, tem se tornado um local onde ocorrem práticas que podem ser consideradas inadequadas para crianças e adolescentes. O autor do projeto menciona a presença constante de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações que resultam em intolerância religiosa como exemplos do ambiente impróprio que, segundo ele, prejudicaria a formação moral e a personalidade em desenvolvimento dos jovens.

O projeto de lei estabelece que o descumprimento da proibição acarretará em multa de até R$10.000,00 por hora de exposição indevida de crianças e adolescentes ao ambiente considerado impróprio, sem autorização judicial. Além disso, o texto propõe que os realizadores do evento, os patrocinadores e os pais ou responsáveis pelas crianças tenham responsabilidade solidária na garantia da ausência dos menores de idade na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.

O autor do projeto argumenta que a proibição é coerente com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma vez que a legislação federal já prevê a proteção dos menores em relação à exposição à nudez, simulação de atos sexuais, intolerância religiosa e consumo de bebidas alcoólicas. Dessa forma, o Deputado Péricles solicita o apoio dos colegas parlamentares para a discussão e aprovação do projeto de lei.

É importante destacar que esse texto jornalístico apresenta uma visão neutra sobre o projeto de lei em questão, oferecendo um resumo dos principais pontos abordados e as justificativas apresentadas pelo seu autor. Cabe aos leitores analisar e formar sua própria opinião sobre a proposta, considerando diversos pontos de vista e o contexto mais amplo da discussão em torno da proteção dos direitos das crianças e adolescentes, bem como da liberdade de expressão e dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+.

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