O projeto modifica a Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990) para incluir, entre as pessoas que não podem ser eleitas, as que tiverem sido...
22/07/2026
A mudança ocorreu nesta terça-feira (31), após votação na sessão do Tribunal Pleno
A decisão unânime do STF estende a todos os funcionários públicos regra prevista em lei federal
A Corte julga uma ação declaratória de omissão para garantir o funcionamento do fundo
A decisão levou em conta os possíveis prejuízos aos cofres públicos em razão da medida, prevista em lei estadual
Partidos alegam que governo estaria sendo omisso em sua obrigação constitucional de preservar o meio ambiente