Avança proposta que torna obrigatória abertura interna em porta-malas

Transcrição
O objetivo principal do projeto é facilitar a fuga de vítima de rapto ou sequestro, mas também pode contribuir para reduzir aprisionamento acidental, principalmente de crianças. O dispositivo de abertura interna do porta-malas passa a ser obrigatório para novos automóveis fabricados no Brasil ou importados. A aplicação da obrigatoriedade será progressiva como aconteceu com itens de segurança como airbags e freios ABS, como explicou o relator, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo.

(Senador Astronauta Marcos Pontes) “O projeto de lei revela-se adequado ao propor a incorporação de um dispositivo simples, de baixo custo e tecnicamente viável ao rol de equipamentos obrigatórios previstos no Código de Trânsito Brasileiro. Trata-se de uma medida alinhada à lógica de aprimoramento incremental da segurança veicular historicamente adotada no país, por meio do qual dispositivos hoje amplamente consolidados, como airbags e sistemas de freio ABS, foram gradualmente incorporados ao ordenamento jurídico, contribuindo para a elevação dos padrões de proteção dos usuários”.

O texto já tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça antes da votação no Plenário do Senado.

Fonte: Agencia Senado

Foto: Divulgação  

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