Amazonas vai aderir a subsídio do diesel e prevê impacto de R$ 25 milhões na arrecadação
O Governo do Amazonas confirmou adesão à proposta de subvenção do diesel discutida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), medida que pode representar uma renúncia inicial de cerca de R$ 25 milhões aos cofres estaduais. A decisão foi confirmada pelo governador Wilson Lima em entrevista exclusiva ao Portal Fatos Marcantes.
A proposta, apresentada pelo Ministério da Fazenda durante a 200ª reunião do Confaz, prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel, dividido igualmente entre União e estados — R$ 0,60 por litro para cada ente federativo. A adesão é voluntária e terá validade inicial de dois meses, a partir da edição de medida provisória.
Segundo o governador, o Amazonas optou por aderir à iniciativa como forma de tentar conter a alta dos combustíveis e reduzir impactos na economia local, fortemente dependente do transporte rodoviário e fluvial.
“Fizemos a adesão ao Confaz para garantir a manutenção e a diminuição do preço do diesel”, afirmou.
Apesar da adesão, Wilson Lima condicionou a efetividade da medida à atuação do governo federal na fiscalização do setor. Ele destacou que o estado está abrindo mão de receita e espera que o benefício chegue ao consumidor final.
“É importante que o governo federal tenha os instrumentos necessários para garantir que o bolso do cidadão amazonense seja protegido”, disse.
A declaração marca uma mudança de posicionamento em relação à semana retrasada, quando o próprio governador havia demonstrado ceticismo sobre medidas semelhantes, especialmente quanto à eficácia prática na redução dos preços nas bombas.
Do ponto de vista fiscal, a medida representa uma renúncia de receita — ou seja, o estado deixa de arrecadar parte de impostos para tentar reduzir o preço final do combustível. Esse tipo de política já foi adotado em nível nacional em anos anteriores, com impactos prolongados nas contas públicas, especialmente pela dependência dos estados do ICMS, principal fonte de arrecadação.
Além da subvenção, o Confaz também debateu ações para combater fraudes e devedores contumazes no setor de combustíveis, prática que contribui para distorções de preços e concorrência desleal. A estratégia inclui maior integração entre estados e a Receita Federal para fiscalização e compartilhamento de dados.
No caso do Amazonas, a adesão ao subsídio ocorre em meio a um cenário de pressão sobre os preços dos combustíveis, com reflexos diretos no custo de vida e na logística regional. O governo estadual, no entanto, reforça que a eficácia da medida dependerá da contrapartida federal e de mecanismos que garantam que a redução chegue, de fato, ao consumidor final.
Fonte: Fatos Marcantes
Foto: Divulgação
Veja também:
Deputado do AM quer proibir a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQUIAPN+
Raiff quer evitar crianças na Parada do Orgulho LGBTQIAP+ em Manaus
Deputado Sinésio Campos recebe homenagem na Assembleia Legislativa do Tocantins
Comitê Anticorrupção não quer ampliação do recesso legislativo na Aleam
Nenhum comentário