TJAM aponta déficit de 4,4 mil vagas e defende novas unidades prisionais em Manaus e no interior

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reuniu representantes de diferentes instituições, nesta quarta-feira (9), para discutir a situação do sistema penitenciário estadual. Conforme os dados apresentados no encontro, o déficit chega a aproximadamente 4,4 mil vagas: cerca de 1,4 mil no interior e quase 3 mil em Manaus.

Entre as medidas discutidas estão a construção de uma nova unidade prisional na capital, a ampliação da estrutura nos municípios do interior e a realização de concurso público para agentes penitenciários.

Segundo o TJAM, a falta de vagas e a insuficiência do efetivo aumentam os riscos à segurança e dificultam a manutenção de condições adequadas para as pessoas privadas de liberdade.

O juiz auxiliar da Presidência do TJAM, Rafael Cró, afirmou que a ampliação da capacidade também permitiria transferir para unidades prisionais os presos que permanecem custodiados em delegacias do interior.

De acordo com o magistrado, as delegacias devem manter os detentos apenas durante o período necessário aos procedimentos policiais. A permanência prolongada transfere aos delegados uma responsabilidade que cabe ao sistema penitenciário.

O encontro também tratou da realização de concurso público diante da quantidade insuficiente de agentes penitenciários. O número de servidores necessários e a previsão de vagas para um eventual certame não foram divulgados.

O secretário estadual de Administração Penitenciária, Paulo César Gomes, apresentou o planejamento do governo e os projetos relacionados à estrutura e ao funcionamento do sistema prisional.

As propostas serão encaminhadas ao Governo do Amazonas para avaliação. O Ministério Público também deverá receber as informações para analisar as providências cabíveis.

O TJAM informou ainda que enviará um ofício ao governador Roberto Cidade com as conclusões da reunião e as recomendações para ampliar as vagas, construir unidades prisionais em Manaus e no interior e reforçar o quadro de agentes penitenciários.

Participaram do encontro representantes do TJAM, Governo do Amazonas, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Polícia Civil, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Administração Penitenciária e Sindicato dos Delegados de Polícia de Carreira do Amazonas.

Fonte: Fatos Marcantes
Foto: Divulgação

Veja também:

Conselheiro do TCE-AM suspende cinco editais de concurso público da Prefeitura de Manacapuru por irregularidades Agosto Lilás: Sejusc oferece orientação jurídica e psicossocial no Amazonas Shopping TJAM cria grupo de trabalho para apurar denúncia sobre aplicação irregular de R$ 300 milhões pela Amazonprev TRE-AM terá maioria feminina inédita entre os tribunais eleitorais do país a partir de dezembro de 2025